Contrato de crédito consignado

  1. Caso qualquer das datas estipuladas no QUADRO RESUMO recaia em s√°bados, domingos ou feriados, o pagamento estipulado dever√° ser realizado, pelo Emitente, no primeiro dia √ļtil subsequente.
  2. O EMITENTE reconhece, autoriza e declara que:
    1. verificou, conferiu e certificou-se que todas as informa√ß√Ķes relativas ao EMITENTE, constantes desta CCB, conforme disponibilizadas ao CREDOR, s√£o corretas, suficientes e verdadeiras;
    2. a presente CCB é transferível mediante endosso, independentemente de qualquer aviso ao EMITENTE;
    3. o CREDOR fica autorizado a divulgar as informa√ß√Ķes desta CCB a interessados no endosso para fins de avalia√ß√£o de viabilidade;
    4. o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira, exercerá todos os direitos e deveres conferidos nesta CCB, inclusive cobrança de juros;
    5. o CREDOR, ou terceiros por ele indicados, est√£o autorizados a registrar esta CCB em sistema de negocia√ß√£o eletr√īnica, na B3 S.A. ‚Äď Brasil, Bolsa, Balc√£o;
    6. nos termos da legisla√ß√£o aplic√°vel, o CREDOR pode emitir Certificados de C√©dulas de Cr√©dito Banc√°rio com lastro nesta CCB podendo negoci√°-los livremente no mercado e tomar todas as medidas necess√°rias √† devida formaliza√ß√£o, cust√≥dia e registro dos Certificados em sistema de negocia√ß√£o eletr√īnica;
    7. o CREDOR pode, sem prejuízo do quanto previsto na Cláusula 12 desta CCB:
      1. acessar dados e informa√ß√Ķes financeiras do EMITENTE, a seu respeito, junto a servi√ßos de prote√ß√£o de cr√©dito e quaisquer outros √≥rg√£os e entidades julgados pertinentes pelo Credor e em conformidade com a regulamenta√ß√£o aplic√°vel;
      2. trocar e incluir informa√ß√Ķes cadastrais, financeiras e de cr√©dito do Emitente nesses bancos de dados e junto a institui√ß√Ķes financeiras, sempre observada a regulamenta√ß√£o aplic√°vel; e
      3. providenciar a abertura de cadastro do Emitente visando à formação de seu histórico de crédito.
    8. o CREDOR pode, nos termos da legisla√ß√£o aplic√°vel, compartilhar com parceiros, independentemente de qualquer aviso ao EMITENTE, os dados cadastrais do EMITENTE, os termos e condi√ß√Ķes desta CCB.
  3. O CREDOR concede ao EMITENTE o empr√©stimo no VALOR TOTAL FINANCIADO do QUADRO RESUMO, sobre o qual incidem os JUROS REMUNERAT√ďRIOS descritos no QUADRO RESUMO.
    1. A liberação dos recursos pelo CREDOR ao EMITENTE será feita na DATA DE DESEMBOLSO descrita no QUADRO RESUMO por meio de depósito na CONTA DE LIBERAÇÃO indicada no QUADRO RESUMO.
  4. O EMITENTE pagar√° os JUROS REMUNERAT√ďRIOS previstos no QUADRO RESUMO da seguinte forma:
    1. Os JUROS REMUNERAT√ďRIOS ser√£o capitalizados na PERIODICIDADE DE CAPITALIZA√á√ÉO definida no QUADRO RESUMO, e ser√£o calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis entre a DATA DE DESEMBOLSO e a data do efetivo pagamento.
    2. Na DATA DE VENCIMENTO, o EMITENTE dever√° pagar o MONTANTE TOTAL DEVIDO previsto no QUADRO RESUMO.
    3. Em caso de n√£o pagamento do saldo devedor da CCB naDATA DE VENCIMENTO, incidir√£o sobre os valores devidos e n√£o pagos:
      1. JUROS REMUNERAT√ďRIOS descritos no QUADRO RESUMO;
      2. Juros Moratórios descritos no QUADRO RESUMO.
    4. Al√©m dos JUROS REMUNERAT√ďRIOS eJUROS MORAT√ďRIOS, ser√° pago pelo EMITENTE e quaisquer outros tributos que incidam direta ou indiretamente sobre o t√≠tulo emitido, ou ainda, custos decorrentes da majora√ß√£o de al√≠quotas de tributos j√° existentes.
    5. O EMITENTE declara-se ciente de que na hipótese de eventual mora no pagamento dos valores devidos nesta CCB poderá ter o seu nome e CPF incluídos em cadastros ou bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito ou de qualquer órgão encarregado de cadastrar atraso no pagamento, nos termos da legislação aplicável.
    6. O EMITENTE terá a opção de amortizar ou liquidar o saldo devedor desta CCB antecipadamente com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, nos termos da legislação aplicável.
  5. EMITENTE e CREDOR (‚Äú PARTES ‚ÄĚ) reconhecem ser a presente CCB um t√≠tulo executivo extrajudicial e, portanto, munido de certeza, liquidez e exigibilidade a partir da DATA DE VENCIMENTO (inclusive) e que obriga√ß√Ķes contra√≠das no √Ęmbito desta CCB s√£o dotadas de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos aqui previstos, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de c√°lculo emitida conforme preceituado por lei.
  6. O CREDOR fica autorizado pelo EMITENTE a efetivar a compensa√ß√£o do valor do saldo devedor com quaisquer cr√©ditos ou dep√≥sitos que o EMITENTE detenha em face do CREDOR e/ ou de outras institui√ß√Ķes financeiras ou de pagamento, podendo proceder, inclusive, ao d√©bito autom√°tico das parcelas e/ou valores devidos pelo EMITENTE no √Ęmbito desta CCB, nas contas banc√°rias de titularidade do EMITENTE junto a institui√ß√Ķes financeiras ou de pagamento, especialmente a Conta de Libera√ß√£o e a conta banc√°ria para a qual ser√£o destinados os recursos objeto de portabilidade salarial (caso esta n√£o seja a Conta de Libera√ß√£o). Tal compensa√ß√£o poder√° ser procedida a partir da DATA DE VENCIMENTO descrita no QUADRO RESUMO.
  7. As PARTES concordam com a assinatura eletr√īnica desta CCB nos termos da legisla√ß√£o aplic√°vel.
  8. A equipara√ß√£o de documento eletr√īnico a t√≠tulo executivo extrajudicial tratada no item 4 √© pactuado em car√°ter irrevog√°vel e irretrat√°vel entre as PARTES.
  9. O n√£o exerc√≠cio, pelo CREDOR, de qualquer faculdade ou direito que lhe assista n√£o importar√° em nova√ß√£o ou em qualquer altera√ß√£o das condi√ß√Ķes estatu√≠das nesta CCB.
  10. Se qualquer disposi√ß√£o desta CCB for considerada nula, anul√°vel, inv√°lida ou inoperante, nenhuma outra disposi√ß√£o desta CCB ser√° afetada como consequ√™ncia e, da mesma forma, as demais disposi√ß√Ķes desta CCB dever√£o permanecer em total vigor e efeito como se tal disposi√ß√£o nula, anul√°vel, inv√°lida ou inoperante n√£o tivesse sido aqui inclu√≠da. Se qualquer disposi√ß√£o desta CCB, ou aplica√ß√£o resultante deste a qualquer pessoa ou circunst√Ęncia, tornar-se inv√°lida ou inexequ√≠vel, uma disposi√ß√£o equivalente e conveniente ser√°, portanto, substitu√≠da para continuar, at√© onde seja v√°lido e exequ√≠vel, a inten√ß√£o e objetivo de tal disposi√ß√£o inv√°lida ou inexequ√≠vel.
  11. O CREDOR colocará à disposição do EMITENTE, sempre que necessário, extratos de cálculo do valor exato da obrigação ou do saldo devedor desta CCB, que serão considerados parte integrante desta CCB. Os extratos de cálculos serão enviados ao EMITENTE sempre que este solicitar.
  12. O EMITENTE autoriza o CREDOR, a qualquer tempo, a fornecer ao Banco Central do Brasil (‚Äú BACEN ‚ÄĚ), para integrar o Sistema de Informa√ß√Ķes de Cr√©dito (‚Äú SCR ‚ÄĚ), informa√ß√Ķes sobre o valor de suas d√≠vidas vencindas e vencidas (inclusive a decorrente da presente CCB), bem como demais informa√ß√Ķes solicitadas pelo BACEN, e a consultar o SCR sobre eventuais informa√ß√Ķes a seu respeito nele existentes, autorizando, inclusive, as demais institui√ß√Ķes aptas a consultar o SCR nos termos da regulamenta√ß√£o vigente e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou receber em garantia, total ou parcialmente, opera√ß√Ķes de cr√©dito de sua responsabilidade, a consultar no SCR informa√ß√Ķes a seu respeito.
  13. O EMITENTE poderá ter acesso aos seus dados constantes do SCR por meio dos canais disponíveis pelo BACEN.
  14. Qualquer comunica√ß√£o ser√° considerada v√°lida e eficaz quando utilizado um dos meios de comunica√ß√£o abaixo listados: quando para o Credor: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CR√ČDITO DIRETO S.A., (11) 3810-9333, e-mail:atendimento@moneyp.com.br; e quando para o EMITENTE conforme QUADRO RESUMO.
  15. Para resolver quaisquer quest√Ķes relativas a esta CCB, fica desde j√° eleito o foro da cidade de S√£o Paulo, sem preju√≠zo do EMITENTE optar pelo foro de seu domic√≠lio.
  16. E, por estarem justos e contratados, as PARTES assinam a presente CCB em duas vias de igual teor, sendo uma via negoci√°vel e uma via n√£o negoci√°vel.
  17. Em caso de emiss√£o eletr√īnica, o EMITENTE ratifica que admite como v√°lido, para fins de comprova√ß√£o de autoria e integridade, a assinatura, condi√ß√Ķes e informa√ß√Ķes constantes no presente documento, as quais foram capturadas de forma eletr√īnica e utilizadas nesta C√©dula, constituindo t√≠tulo executivo extrajudicial nos termos do artigo 28 da lei n¬ļ 10.931 2004 e para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletr√īnica ou certifica√ß√£o fora dos padr√Ķes ICP-BRASIL, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provis√≥ria n¬ļ 2.200-2/2001.